Política de privacidade

Política de Privacidade

1. Objetivo
   Definir sobre as regras gerais e institucionais que envolvem a segurança, a privacidade
   e a transparência no tratamento de dados e informações de cliente tendo como guia a
   Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei Nº 13.853 de 2019 de 14 de 8 de julho de
   2019 que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção
2. Aplicação
   Todos os profissionais que atuam de forma direta ou indireta no desenvolvimento dos
   cuidado prestados aos Clientes da Clínica Dra Natália Moraes.
3. Referência normativa
   BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos
   Jurídicos. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados
   pessoais e altera a Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014 ( Marco Civil da Internet)
   BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos
   Jurídicos. Lei Nº 13.853, de 14 de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de
   agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a
   Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
   BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN Nº 0564 de
4. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
5. Termos definidos
   Dado. representação quantificada de alguma coisa. Ao olhar-se um dado
   individualmente ele não terá um sentido claro e requer, para um contexto mais aplicável,
   um tratamento visando em transformá-lo em informação.
   Informação. dados que possuem um significado em determinado contexto são
   chamados de informações. Plataformas e pessoas podem auxiliar no tratamento desses
   dados a fim de que eles cada vez mais auxiliem as lideranças na tomada de decisões
   estratégicas. O objetivo de uma informação é que um dia ela se torne conhecimento e
   traga resultados para a Organização.
   Conhecimento. quando a informação possui uma aplicação prática dar-se o nome de
   conhecimento. Deriva do aprendizado oriundo de trocas interpessoais, práticas
   estabelecidas, da percepção ou compreensão por meio da razão e/ou da experiência.
   A maioria dos conhecimentos são tácitos, ou seja, estão internalizados nas próprias
   pessoas e isso os torna difíceis de escalar e de se passar o know-how do detentor para
   outros.
   Tratamento de dados. consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados.
   Essas operações contemplam atividades de coleta (produção e recepção), retenção
   (arquivamento e armazenamento), processamento (classificação, utilização,
   reprodução, processamento, avaliação ou controle da informação, extração e
   modificação), compartilhamento (transmissão, distribuição, comunicação, transferência
   e difusão) e eliminação (término do tratamento de dados).
6. Descrição
   5.1. Onde usa-se os dados pessoais e informações
    A Clínica Dra Natália Moraes usa dados e informações de seus Clientes relacionados direta ou
   indiretamente ao processo do cuidar
    Todos os dados e informações são coletados a partir de uma autorização formal do Cliente ou
   seu responsável legal denominada de Termo de Consentimento do Uso de Dados e
   Informações
    Todas os dados e informações são arquivados em locais pré-definidos ou registrados em
   impressos padronizados e armazenados conforme a legislação vigente na área de saúde
    O acesso aos dados e informações são restritas aos profissionais devidamente cadastrados na
   Clínica. Tais profissionais são orientados quanto a importância do sigilo e compromisso de
   confidencialidade e dão ciência de tal compromisso por meio da assinatura de um Terno de
   Confidencialidade de Dados e Informações
    Os dados e informações podem ser compartilhados para o Cliente, seu responsável legal ou
   para qualquer autoridade sanitária ou jurídica
    A Clínica Dra Natália Moraes coleta dados pessoais e informações nas seguintes etapas do processo
   de cuidar:
    Cadastro, cujo objetivo é identificar o Cliente e elaborar seu perfil epidemiológico para que
   se possa conhecer suas necessidades e expectativas e, consequentemente, proceder uma
   melhoria contínua nos produtos e serviços oferecidos. Os dados coletados são:
    Nome, RG, CPF, Idade, Sexo, E-mail, endereço, telefone, estado civil, escolaridade,
   ocupação, religião e como teve acesso a Clínica.
    Prontuário, esse instrumento assistencial é utilizado para:
    Consulta e/ou avaliações do enfermeiro, por meio de uma anamnese e exame
   físico visando identificar às necessidades de cuidados de enfermagem, mapear
   problemas que subsidiarão o diagnóstico e o planejamento das ações, como
   também, orientar o autocuidado. Os dados coletados seguem os recomendados
   pela legislação vigente.
    Registro de procedimentos pontuais e da evolução do cuidado, o primeiro
   objetiva descrever o procedimento realizado e o segundo o monitoramento e
   controle do quadro clínico. Os dados coletados seguem os recomendados pela
   legislação vigente.
    Base Legal: o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018,
   a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
   5.2. Como trata-se os dados pessoais e informações
   Os dados e informações são tratados para se transformar em indicadores técnicos, administrativofinanceiro, gerenciais e estratégicos, essenciais para a manutenção e aprimoramento do sistema de
   cuidados e gestão da Clínica.
   5.3 Direitos dos Clientes
    O acesso aos dados e informações
    A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
   desconformidade
    A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
   pelo Usuário
    A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário
    A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Clínica
   compartilhou seus dados
    A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado
   sobre as consequências, em caso de negativa; e,
    A revogação do consentimento.
   5.4 Atualizações Desta Política
   Essa Política deverá ser modificada ou atualizada quando a legislação da área de saúde e/ou as ligadas
   a dados e informação assim o exigir, pela ciência ou por qualquer necessidade identificada pelas
   lideranças da Clínica Dra Natália Moraes.